A Criminologia como ciência, dentre outros temas, preocupa-se com o funcionamento e a efetividade do sistema de justiça criminal, que inclui o sistema prisional, encarregado da execução e do cumprimento das penas de prisão.
No que diz respeito ao perfil socioeconômico e à escolaridade dos apenados brasileiros, as estatísticas indicam que a maioria deles são homens jovens com menos de 30 anos, com baixa escolaridade, pouca profissionalização e provenientes de famílias de baixa renda, sendo comum terem sido criados em ambientes familiares conflituosos e problemáticos.
Acerca dos crimes mais comumente praticados pelos ingressos no sistema prisional brasileiro, sabe-se que a maioria deles cometeu tráfico de drogas, crimes contra o patrimônio, tal como furto qualificado e roubo, bem como crimes contra a pessoa, a exemplo do homicídio, tentativa de homicídio e de lesão corporal. Sabe-se ainda que esses crimes são mais comumente cometidos por indivíduos das camadas sociais menos favorecidas, ao contrário dos crimes de colarinho branco, que geralmente são praticados por indivíduos detentores de funções sociais e organizacionais privilegiadas, tais como executivos de corporações privadas, bem como por agentes públicos do alto escalão.
No tocante ao fato de o Brasil estar entre os países com maiores populações carcerárias do mundo, ao lado dos Estados Unidos, da China, da Rússia e de outros, isso provavelmente se deve à ineficiência dos mecanismos de prevenção primária existentes no País. O oferecimento de condições de vida dignas, que desestimulem o indivíduo a delinquir, tal como educação, trabalho, moradia, lazer e outros, que comprovadamente são eficientes em países com baixos índices de criminalidade, como Canadá, Suiça, Suécia, Noruera, Japão e outros, pois estes investem muito em prevenção primária. Outro fator que contribui para o aumento da população carcerária no Brasil é a ineficiência das políticas de prevenção terciária, ligadas à recuperação e à ressocialização do apenado, fazendo-os reincidirem e voltarem para o sistema prisional.
No que concerne às sequelas experimentadas pelos egressos do sistema prisional, segundo a teoria da rotulação, uma vez presidiário, o indivíduo para sempre carregará esse estigma, perante a sociedade e o Estado, o que sempre dificultará a recolocação social dessa pessoa de forma satisfatória. Ainda segundo Eugênio Raúl Zaffaroni, o indivíduo passa pelo processo de prisionização, que é a internalização do modo de viver no cárcere, adotando valores, condutas e princípios típicos do modo de vida na cadeia, o que dificulta a readaptação e a recolocação desse elemento na vida normal, como cidadão livre, já que, na cadeia, o modo de se relacionar, de se comunicar, de se vestir são totalmente diferentes, pois na prisão predomina e impera a cultura da violência.
Acerca das causas das elevadas taxas de reinserção ou de reincidência de pessoas no sistema prisional brasileiro, essas certamente estão ligadas, entre outros fatores, à ineficiência do sistema em recuperar o indivíduo, bem como relacionadas às dificuldades dessas pessoas em se recolocarem socialmente, quando deixam o cárcere, já que sofrem preconceitos da família, da sociedade, da vizinhança, do empregador e de outros, quando recebem a liberdade.
Desse modo, percebe-se que a realidade, os dados e os estudos em Criminologia relacionados à população carcerária e ao sistema prisional, no Brasil, desemprenham importantes papéis no entendimento da realidade atual desse cenário, bem como podem contribuir para a melhoria do quadro do sistema de penas e de recuperação de pessoas que cometeram crimes.
Artigo escrito por Laécio Carneiro Rodrigues em 06/12/2023
